O Projeto de Lei (PL) n.º 1.843/2022, que propõe a extinção de 15 cargos previstos no quadro de pessoal da administração pública de Araputanga (a 338 km de Cuiabá), poderá entrar na pauta da sessão ordinária, da Câmara Municipal, desta segunda-feira, 6 de março.
A propositura do Chefe do Poder Executivo, Enilson de Araújo Rios (Solidariedade), visa à extinção dos cargos de bibliotecário, auxiliar administrativo, cozinheira, técnico contábil, mecânico soldador, agente de vigilância ambiental, encanador, instrutor de informática, médico especialista II, médico especialista III, zelador, agente de limpeza pública, vigia, instrutor de atividades físicas e médico veterinário. (clique aqui e veja)
O PL tramita na Câmara Municipal desde o dia 18 de novembro do ano passado. Enilson Rios chegou a solicitar através do Ofício n.º 368/2022, no dia 9 de dezembro de 2022, a realização de sessão extraordinária para apreciação e votação dos vereadores. Na época, com a repercussão, o Projeto de Lei foi retirado de pauta sem data definida para votação.
Com os cargos extintos, além de não haver a necessidade de realizar processo seletivo simplificado ou, até mesmo, concurso público, o prefeito poderá suprir a necessidade destas atividades com a contratação por meio de empresa privada (terceirizada).
Atualmente, a Prefeitura de Araputanga firma um contrato administrativo com a empresa terceirizada Santana Comércio de Fogos e Eventos Eireli para a execução de atividades de auxiliar de serviços gerais, cargo já extinto pela atual gestão, através da Lei Municipal n.º 1.459/2021.
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A empresa terceirizada recebe da prefeitura o valor de R$ 2.984,96, por cada trabalhador que realiza o serviço. No entanto, conforme informações de um dos funcionários da empresa, o colaborador recebe R$1.302,00 para trabalhar para o município oito horas por dia de segunda a sexta-feira e quatro horas aos sábados, um total de 44 horas semanais.
A sessão ordinária acontecerá nesta segunda-feira, 6 de março, às 19h30min, na Câmara Municipal, localizada na Rua Limiro Rosa Pereira, n.º 635, no centro de Araputanga.
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Atualmente, a devolução é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude
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A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo IBGE.
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